Processo 475253/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 31/08/2010 10:36
Autuado em 31/08/2010 10:36
Oficio de encaminhamento 1818221/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3841/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3841/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013 Acórdão   3841/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Interessado CRISTOVAM ANDRAUS JUNIOR
Procuradores: FLAVIA IRACEMA GIMENES (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ

Juntadas
DataDescrição
10/08/2012 09:52 do Protocolo 541362/12
17/05/2012 10:07 do Protocolo 324345/12
17/04/2012 10:05 do Protocolo nº 22677-3/12, referente a Resposta ao Ofício 140/12-GCG
03/04/2012 08:33 Juntada de AR oficio 140/12-GCG-CP
28/03/2012 10:12 Juntada de AR oficio 139/12-GCG-CP
21/01/2011 11:26 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795960764BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3178/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 787/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1500/2016
27/09/2013 735 Acórdão nº 3841/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
16/10/2012 508 Despacho nº 1681/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 683/2012
09/03/2012 358 Despacho nº 306/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1500/2016 -
22/10/2013 16:27 COEX  
15/10/2013 12:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 569/2013 -
01/10/2013 15:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 6166/2013 -
01/10/2013 15:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1005/2013 -
19/09/2013 17:48 STP Acórdão nº 3841/2013 -
19/09/2013 17:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 689/2013 -
05/07/2013 16:23 GCG  
02/07/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 9815/2013 - procedência Representação. Município de Wenceslau Braz. Contratação sem concurso público. Inconstitucionalidade. Pela procedência.
16/10/2012 18:49 DICAP Parecer nº 13955/2013 - PROVIMENTO. REPRESENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA ANÁLISE MERITÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
15/10/2012 09:40 DP Informação nº 10461/2012 -
05/10/2012 09:52 GCG Despacho nº 1681/2012 -
05/10/2012 09:01 GCNB  
24/05/2012 20:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 3423/2012 -
24/05/2012 20:19 SMPjTC Parecer nº 15631/2012 - Diligência Interna. Ementa: Representação. Ex-gestor apresenta documentar complementar. Remessa dos autos ao Corregedor para juízo de admissibilidade quanto aos novos documentos juntados ao feito.
14/05/2012 11:37 DIJUR Parecer nº 6525/2012 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PINTOR SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO GESTOR RESPONSÁVEL E AO MUNICÍPIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/03/2012 12:51 GCG Despacho nº 683/2012 -
09/03/2012 12:51 GCG Ofício com prazo nº 139/2012 -
09/03/2012 12:51 GCG Ofício com prazo nº 140/2012 -
09/03/2012 11:40 DP Informação nº 1755/2012 -
03/09/2010 10:12 GCG Despacho nº 306/2012 -
31/08/2010 17:37 GP Despacho Processual Diverso nº 1563/2010 -
31/08/2010 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13157/2010 -

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